No dia 30 de junho de 2020 o senado aprovou o Projeto de Lei 2.630/2020, PL das Fake News, e o encaminhou para a Câmara dos Deputados. O projeto tem como intenção declarada o combate a disseminação de desinformação e a promoção da transparência em relação a conteúdos patrocinados pelo poder público. Seu artigo mais polêmico, o décimo, estabelece a obrigação de retenção de metadados de mensagens com encaminhamento massivo. Esses metadados devem permitir a identificação dos disseminadores de conteúdo criminoso.

Nesta nota técnica explicitamos os princı́pios de segurança implementados nos principais aplicativos de transmissão privada de mensagens, descrevemos o modelo implementado pelo WhatsApp aplicativo mais popular para esse fim – e argumentamos que a retenção desses metadados não é contraditória com os princı́pios descritos.

Autor: Márcio Moretto

Repercussão: Nexo

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